A Prefeitura de Belém cumpriu no dia 28 de março de 2011, o mandato judicial assinado pela Juíza Maria Vitória Torres do Carmo, o qual determinou o fechamento e a apreensão do material reciclável armazenado na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Pedreira (COOCAPE).
A ordem de fechamento foi cumprida pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de Belém (SEMMA) e pela Delegacia de Meio Ambiente (DEMA). No ato de fechamento da cooperativa, o presidente Sr. Paulo Negrão, desabafou: “Esse tipo de ação desmobiliza os catadores que já estão organizadas e que vão acabar indo parar nas mãos dos atravessadores”. O presidente ainda mostrou a licença de funcionamento que a própria Semma Belém liberou há menos de 05 meses.
A COOCAPE foi registrada oficialmente há pouco mais de 04 meses, mas ela existe de fato há mais de 10 anos enquanto grupo de catadores do Bairro da Pedreira, chamado ASTRAMAREPE (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis da Pedreira. A formalização da Cooperativa é um desdobramento da nova Lei de Resíduos Sólidos, de 02 de Agosto de 2010, a qual prevê a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, dentro das ações de gestão dos resíduos sólidos nas cidades brasileiras.
Em Belém, atualmente duas cooperativas e uma associação de catadores são legalizadas e estão em busca de adequação às normas ambientais vigentes. Por se tratar de uma legislação relativamente nova, algumas cooperativas ainda não conseguiram a infraestrutura necessária como: galpão coberto com piso impermeabilizado e esgotamento hidráulico. “Ou você trabalha pra comer, ou você trabalha pra montar estrutura”, desabafa Paulo.
Os catadores são trabalhadores que historicamente foram excluídos do mercado de trabalho. Tendo uma história marcada por desafios estruturais e vulnerabilidade social. Desde 2000, houve em favor do catador uma série de políticas públicas implantadas. O catador de Material Reciclável foi reconhecido em 2002, como categoria profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Código Brasileiro de Ocupação – CBO; em 2003 foi criado por um Decreto o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis; em 2006 foi instituída a coleta seletiva nos órgãos públicos federais com destinação dos materiais recicláveis para os catadores e em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos reconhece o catador na gestão integrada dos resíduos, enquanto um agente ambiental.
Estas políticas públicas não foram acompanhadas em nível municipal ou mesmo pelo conjunto de prefeituras da região metropolitana de Belém. Obrigando os catadores a desenvolverem seu trabalho com os meios próprios, isso quer dizer, ferramentas adaptadas, ausência de equipamentos de proteção e depósitos inadequados.
Apesar da falta de infraestrutura, os catadores de Belém são extremamente eficientes, conseguem fazer a coleta seletiva e destinar para a reciclagem mais de 40 toneladas por mês de material reciclável que não entra no Aurá, deixam de contaminar o meio ambiente, ajudam a não entupir os bueiros da cidade e mais importante, os materiais coletados voltam ao ciclo econômico, como matéria prima, contribuindo para a preservação ambiental de forma geral.
Agora todo este trabalho está gravemente ameaçado pela ação da prefeitura de Belém e da justiça, pois ações semelhantes poderá ocorrer com as demais cooperativas e associações e não só as de Belém.
Uma pergunta fica no ar: porque não exigiram licença ambiental dos sucateiros, dos atravessadores e até mesmo do próprio lixão do Aurá?
Assista o vídeo que registra a interdição da COOCAPE:
