A Câmara dos Deputados Federais realizará em Belém, no próximo dia 12, seminário regional sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
O Seminário regional é uma etapa preparatória à organização da XII edição da Conferência das Cidades.
Abaixo o texto sobre a importância do seminário e da Conferência das Cidades:
Desde o ano de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tem em seu calendário anual um espaço privilegiado destinado à troca de experiências entre os gestores públicos, a academia e a sociedade, e a discussão de propostas e de ações concretas hábeis a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população – a Conferência das Cidades.
A importância e o destaque que a Conferência das Cidades alcançou ao longo desses anos fizeram com que ela fosse alçada à estrutura permanente de ações político-institucionais do Parlamento, tendo se consolidado, também, como um dos mais abalizados e respeitáveis fóruns do setor urbano nacional. Ademais, as Conferências são vocacionadas a atuar como instrumento de interlocução e de defesa dos interesses da sociedade no que diz respeito a assuntos como habitação e o seu sistema de financiamento; saneamento ambiental e resíduos sólidos; uso, parcelamento e ocupação do solo; transporte público de massa, mobilidade e acessibilidade; desenvolvimento sustentável e inclusivo; enfrentamento de situações de risco (prevenção, alerta e resposta), sendo certo que muitas discussões travadas nesse espaço antecipam tendências e servem de inspiração ou de subsídios à elaboração de leis ou de políticas públicas.
Imbuída desse escopo, esta XII edição da Conferência pretende promover amplo e profundo debate em torno do recém instituído marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Trata-se, sem dúvida, de tema da mais alta relevância, uma vez que do tratamento adequado dos resíduos produzidos nas cidades dependem a boa qualidade de vida da população, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Visando conferir um caráter democrático e plural à Conferência deste ano, e antes de se delimitar as suas subtemáticas, entendo importante ouvir previamente a opinião e os anseios dos cidadãos, de governos, de especialistas no assunto, da comunidade acadêmica e de outros atores sociais a respeito da temática em relevo.
Vale destacar, por oportuno, que nas conferências das cidades não só exercitamos a democracia, como também estabelecemos a co-responsabilidade entre o Parlamento, a sociedade e os gestores públicos para a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, sugerindo prioridades de investimentos e articulando as políticas setoriais que melhor atendam a sociedade.
Dentro desse contexto, proponho a realização de cinco seminários preparatórios à XII edição da Conferência das Cidades, sendo um em cada região do País, em cidades a serem oportunamente definidas. Nesses encontros, certamente teremos a oportunidade de colher valiosos subsídios que nos auxiliarão nos trabalhos de formatação das mesas temáticas da Conferência, bem como na definição de nomes de palestrantes e encaminhamentos de propostas ao Poder Público, com vistas a aperfeiçoar o manejo e a destinação dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. Demais disso, é importante inserir os cidadãos das mais diferentes regiões do País nos grandes temas em debate nesta Casa Legislativa.
Deputado Manoel Junior
Deputado Federal Abaixo o convite recebido pelo GCLB, para participar do seminário:
