Seminário Regional: “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

A Câmara dos Deputados Federais realizará em Belém, no próximo dia 12, seminário regional sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

O Seminário regional é uma etapa preparatória  à organização da XII edição da Conferência das Cidades.

Abaixo o texto sobre a importância do seminário e da Conferência das Cidades:

Desde o ano de 1999, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tem em seu calendário anual um espaço privilegiado destinado à troca de experiências entre os gestores públicos, a academia e a sociedade, e a discussão de propostas e de ações concretas hábeis a contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população – a Conferência das Cidades.

A importância e o destaque que a Conferência das Cidades alcançou ao longo desses anos fizeram com que ela fosse alçada à estrutura permanente de ações político-institucionais do Parlamento, tendo se consolidado, também, como um dos mais abalizados e respeitáveis fóruns do setor urbano nacional. Ademais, as Conferências são vocacionadas a atuar como instrumento de interlocução e de defesa dos interesses da sociedade no que diz respeito a assuntos como habitação e o seu sistema de financiamento; saneamento ambiental e resíduos sólidos; uso, parcelamento e ocupação do solo; transporte público de massa, mobilidade e acessibilidade; desenvolvimento sustentável e inclusivo; enfrentamento de situações de risco (prevenção, alerta e resposta), sendo certo que muitas discussões travadas nesse espaço antecipam tendências e  servem de inspiração ou de subsídios à elaboração de leis ou de políticas públicas.

  Imbuída desse escopo, esta XII edição da Conferência pretende promover amplo e profundo debate em torno do recém instituído marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, objeto da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Trata-se, sem dúvida, de tema da mais alta relevância, uma vez que do tratamento adequado dos resíduos produzidos nas cidades dependem a boa qualidade de vida da população, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.

  Visando conferir um caráter democrático e plural à Conferência deste ano, e antes de se delimitar as suas subtemáticas, entendo importante ouvir previamente a opinião e os anseios dos cidadãos, de governos, de especialistas no assunto, da comunidade acadêmica e de outros atores sociais a respeito da temática em relevo.

 Vale destacar, por oportuno, que nas conferências das cidades não só exercitamos  a  democracia,  como também estabelecemos a co-responsabilidade entre o Parlamento, a sociedade e os gestores públicos para a elaboração das políticas  de desenvolvimento urbano, sugerindo prioridades de investimentos e articulando as políticas setoriais que melhor atendam a sociedade.

  Dentro desse contexto, proponho a realização de cinco seminários preparatórios à XII edição da Conferência das Cidades, sendo um em cada região do País, em cidades a serem oportunamente definidas. Nesses encontros, certamente teremos a oportunidade de colher valiosos subsídios que nos auxiliarão nos trabalhos de formatação das mesas temáticas da Conferência, bem como na definição de nomes de palestrantes e encaminhamentos de propostas ao Poder Público, com vistas a aperfeiçoar o manejo e a destinação dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. Demais disso, é importante inserir os cidadãos das mais diferentes regiões do País nos grandes temas em debate nesta Casa Legislativa. 

Deputado Manoel Junior

                                             Deputado Federal 

Abaixo o convite recebido pelo GCLB, para participar do seminário:

GCLB e SINDCOM promoverão seminário

O Grupo de Combate ao Lixo de Belém - GCLB e o Sindicato dos Condomínios - SINDCOM, realizarão seminário no próximo dia 24 de agosto para discutir a gestão de resíduos sólidos (lixo) em condomínios.

O evento debaterá como fazer a coleta seletiva de resíduos sólidos, icentivar a reciclagem e o trabalho das cooperativas de catadores.

As inscrições são gratuítas, abaixo a programação do evento.

Serviço:

Evento: Seminário sobre coleta seletiva em condomínios

Local: Associação Nipo-Brasileira, localizada na TV 14 de Abril, entre Gov Magalhães Barata e Gov Jose Malcher

Hora: 18 às 21 horas.

Viabilidade Econômica da Reciclagem

S0BRA LIXO E FALTA ENERGIA ELÉTRICA:

O PROBLEMA PODE SER A SOLUÇÃO

Sabetai Calderoni *

Todos reconhecem que a escassez de energia elétrica e a falta de áreas adequadas para a disposição final dos resíduos constituem-se em dois dos mais graves problemas com que se defronta o Brasil atualmente. Felizmente, existe já a possibilidade de se resolver esses dois problemas com uma única solução: a produção de energia elétrica a partir de resíduos.
O risco de racionamento de energia no país tem sido discutido pelos especialistas e, embora não haja um total consenso sobre esta questão, numerosos trabalhos publicados recentemente alertam para o perigo de sofrermos restrições no fornecimento de energia, possivelmente já em 2001, sobretudo com a confirmação da retomada do crescimento econômico a taxas da ordem de 4% ao ano.
Por outro lado, acentua-se a crise referente à falta de Aterros Sanitários, especialmente nos centros urbanos de maior porte. No caso do município de São Paulo, por exemplo, os dois únicos Aterros remanescentes estão em vias de terem suas áreas totalmente saturadas a curto prazo, não havendo na cidade outras áreas disponíveis ou licenciáveis para a implantação de novos Aterros.

A produção de energia elétrica a partir do lixo

A produção de energia elétrica era monopólio estatal até bem pouco tempo no Brasil. As recentes mudanças institucionais introduzidas no setor elétrico, com a criação da ANEEL e a instituição do Mercado Atacadista de Energia (MAE) deram origem a um novo modelo.
Na esteira das alterações normativas, finalmente, a partir de julho de 2000, já é permitido a qualquer empresa produzir energia e vendê-la, a qualquer consumidor, desde que seja de ao menos 3 MW a potência instalada correspondente à energia comercializada.
O transporte da energia foi também alvo de nova regulação, não havendo mais obstáculos à sua contratação, a qual deve seguir uma tabela de preços já estabelecida.
Com esse novo modelo institucional do setor elétrico, tornou-se possível a produção de energia elétrica a partir do lixo com o envolvimento da iniciativa privada e passaram a ser viáveis parcerias entre empresas e prefeituras.
E é muito significativa a contribuição que essa nova forma de se gerar energia pode trazer. De fato, cada 200 ton/dia da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares permitem a implantação de uma Usina Termelétrica com a potência de 3 MW, capaz de atender uma população de 30 mil habitantes. Isso quer dizer que, se a fração orgânica (60%) de todo o lixo domiciliar brasileiro, que é da ordem de 120.000 ton/dia, fosse utilizada para produzir energia elétrica, poderíamos implantar Usinas Termelétricas com potência significativa, cujo valor seria apreciável.
Para as indústrias, haveria um tríplice ganho: poderiam contar com uma fonte adicional e permanente de suprimento de energia, tendo, potencialmente, uma alternativa adicional para a disposição dos resíduos não perigosos que geram, além dos ganhos econômicos decorrentes dessa nova forma de geração de energia e disposição de resíduos.
Para os municípios, a economia seria muito grande. Seus gastos com a implantação e a operação de aterros sanitários seriam quase inteiramente evitados. Além disso, seriam reduzidas as distâncias percorridas pelos caminhões de coleta, outra forma importante de se economizar e, ao mesmo tempo, melhorar o tráfego urbano. E tudo isso, sem a necessidade de investimentos por parte das Prefeituras, uma vez que tudo poderia ser feito através de terceirização, pela concessão dos serviços a empresas.
As combalidas finanças dos municípios já não suportam mais a pressão que os gastos com a coleta e a disposição de resíduos representam: entre 5% e 12 % da arrecadação das prefeituras é utilizada para esse fim, montante freqüentemente superior à sua capacidade de investimento.
Por isso, é especialmente auspicioso o fato de que o retorno proporcionado pela exploração do lixo é tão expressivo que chega a ser suficiente para aguçar o interesse do setor privado. Os investimentos ficariam a cargo dos empresários, os quais poderiam se beneficiar da possibilidade de vender a energia elétrica gerada e adubo de excelente qualidade, além de poderem cobrar uma taxa pela recepção do lixo – desde que em montante inferior à economia que estivessem proporcionando às finanças municipais.
Ademais, as vantagens sociais são inequívocas. Além da geração de empregos, crianças e adultos que buscam retirar dos lixões meios para subsistir, trabalhando em condições subumanas, poderão passar a integrar cooperativas voltadas para uma atuação organizada e regular em Centrais de Reciclagem Integral de Resíduos.

Tecnologias: Incineração vs. Processos Biológicos

As tecnologias disponíveis não são tão recentes assim, mas só agora vão poder ser adotadas no Brasil. Nos Estados Unidos, na Europa e no Japão já foram implantadas Usinas Termelétricas alimentadas por resíduos, notadamente a partir dos anos 80. Essas tecnologias, embora já se mostrem economicamente viáveis, em muitos casos apresentaram problemas ambientais.
A incineração e o processamento biológico são, essencialmente, as duas formas adotadas para se produzir energia elétrica com a quase total eliminação da necessidade de aterros sanitários.
A incineração é um modo ambientalmente mais arriscado de resolver o problema. Isso porque resulta na emissão de dioxinas e furanos, gases potencialmente perigosos para a saúde humana, e que, suspeita-se, poderiam induzir até o câncer.
É bem verdade que foram desenvolvidos nos últimos anos sistemas de filtros capazes de reduzir substancialmente esse risco. A tal ponto que até a Alemanha, país tido como talvez o mais rigoroso em matéria de controle ambiental, chegou a conceder licença para o funcionamento de número significativo de incineradores. Mesmo assim, em vários países como Suécia, Canadá, Bélgica e Holanda foram fechados alguns deles em função dos riscos que apresentam.
Além disso, há também o problema de que acarretam uma perda de matéria orgânica, algo sempre contra-indicado como prática ambientalmente sustentável.
Não se pode esquecer, por fim, de que os incineradores tendem a agravar o efeito estufa, perigo ao qual o mundo está cada vez mais atento.
De um modo geral, os processos biológicos são mais viáveis economicamente e não agridem a natureza. Esta tecnologia faz com que os resíduos orgânicos, através da compostagem, se transformem em adubo orgânico, o qual, se adequadamente processado, pode ter alta qualidade. Ao mesmo tempo, é produzido metano suficiente para gerar energia elétrica em quantidade apreciável, com produtividade similar à dos incineradores, e ainda com grandes vantagens ambientais.
Tais vantagens decorrem do aproveitamento integral da matéria orgânica sem a emissão de dioxinas e furanos, os gases perigosos para a saúde do homem. Além disso, os processos biológicos contribuem para evitar o agravamento do efeito estufa.
Outro ganho energético interessante reside na possibilidade de armazenamento do metano para geração de energia elétrica preferencialmente nos horários de pico, o que aumenta ainda mais os ganhos econômicos.
Os processos biológicos permitem, assim, a venda de energia e adubo sem que a natureza perca matéria orgânica e tornam possível às Prefeituras a quase eliminação da necessidade de aterros sanitários.
Além do mais, uma pré-seleção do lixo urbano poderia permitir a retirada de latas de alumínio e aço, papel, papelão, vidro e plástico, os quais também tem um valor econômico. Outro ganho importante seria a geração de empregos na triagem desses materiais, com o uso de equipamentos de baixo custo, como esteiras e prensas.
Em conclusão, os processo biológicos são via de regra preferíveis, devendo os incineradores ser adotados apenas em casos muito extremos, sob rígido controle e quando as situações locais o exigirem, em função, por exemplo, de uma grande dificuldade de aproveitamento do adubo orgânico gerado.

A reciclagem do lixo é economicamente viável?

Há ainda quem duvide de que a reciclagem do lixo seja, de fato, economicamente viável, tanto no que se refere à fração orgânica (restos de comida etc), como à fração seca (plásticos, papel, metais, vidro etc). Mas os fatos parecem demonstrar o contrario.
As 120.000 t / dia de lixo produzidas no Brasil, sendo cerca de 72.000 t / dia (60%) de lixo orgânico, permitiriam a implantação de um parque gerador com a potência instalada de 1.080 MW, capaz de permitir aos municípios uma economia da ordem de R$ 1 bilhão por ano e de mais cerca de R$ 500 milhões de custos evitados de disposição final em Aterros Sanitários. A economia seria, portanto, de R$ 1, 5 bilhão / ano para o país como um todo.
Mas e a economia que se poderia obter a partir da fração seca? A esse respeito, em livro por nós recentemente publicado, denominado "Os Bilhões Perdidos no Lixo" (Ed. Humanitas, 1999, 3ª ed), as conclusões são de que, tanto para o Brasil, como para o município de São Paulo, a economia seria também de bilhões. Isto é ilustrado pelo quadro a seguir apresentado, o qual permite uma visão em maior profundidade dos resultados encontrados para o Brasil:

Quadro 3

BRASIL ECONOMIA RESULTANTE DA RECICLAGEM DO LIXO

em R$ milhões de setembro de 1996 (R$ 1=U$1)

ECONOMIA G  = V -V -C +W +M +H +A Ganho = Venda de recicláveis Venda de recicláveis Custo da Reciclagem Economia de Energia Economia de Matéria Prima Economia de Recursos Hídricos Economia de Custos Ambientais POSSÍVEL 5.835,9 = 1.273,3 -1.273,3 -382,0 1.338,9 4.170,7 704,0 4,5 OBTIDA 1.191,6 = 363,3 -363,3 -109,0 340,3 735,6 223,9 0,8 PERDIDA 4.644,5 = 744,4 -744,4 -273,0 998,6 3.435,1 480,1 3,7

Fonte: Sabetai Calderoni, "Os Bilhões Perdidos no Lixo", Ed. Humanitas, 1997, Capítulo 15, Quadro 15.18, Quadro 15.19 e Quadro 15.20, pp. 284 a 286.

Desse quadro depreende-se que a economia possível através da reciclagem do lixo no Brasil pode ser estimada em, ao menos, R$ 5,8 bilhões. Deste total, foi obtida economia de R$ 1,2 bilhões, tendo sido perdidos, pela não reciclagem, R$ 4,6 bilhões.
A economia de matéria-prima constitui o principal fator de economia, respondendo por 71% do total possível e 62% do obtido através da reciclagem. O segundo fator em valor é a economia de energia elétrica, contribuindo com 23% do total possível e 29% do obtido.
O papel é o reciclável de maior peso, seja na economia possível (38%), seja na obtida (60%), ou na perdida (33%). Segue-se o plástico, cuja contribuição alcança 57% da economia possível e 33% da obtida. Essas variações entre o papel e o plástico devem-se, em grande parte, ao maior índice de reciclagem alcançada pelo primeiro.
O maior item singular de economia possível é a matéria-prima do plástico; no que se refere à economia obtida, a economia de matéria-prima e de energia proporcionadas pela reciclagem do papel são os itens de maior expressão.
Deve-se lembrar, contudo, que neste estudo a medida da economia de água e da redução dos custos ambientais não chegou a abranger a totalidade dos ganhos efetivamente alcançados, nem foram calculados para o Brasil os custos evitados pelas Prefeituras, dada a indisponibilidade das informações requeridas.
Cumpre enfatizar que os resultados ora apresentados constituem apenas uma ordem de grandeza, subestimada, dos ganhos que a reciclagem do lixo pode proporcionar sob o ponto de vista do conjunto da sociedade.
Tendo em vista esses dados, para se ter uma idéia mais completa da questão, vale a pena resumir as principais conclusões desse trabalho e oferecer uma visão de conjunto dos resultados mais importantes que as informações coligidas e as análises realizadas permitiram alcançar:

A COLETA SELETIVA, NO CONTEXTO DO PROCESSO DE RECICLAGEM DO LIXO, É ECONOMICAMENTE VIÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NO BRASIL. NÃO RECICLAR SIGNIFICA DEIXAR DE AUFERIR RENDIMENTOS DA ORDEM DE BILHÕES DE REAIS TODOS OS ANOS.

A cada tonelada de lixo domiciliar (reciclável) que se deixa de reciclar no município de São Paulo, deixa-se de auferir um ganho da ordem de R$ 712. No total, estima-se que a perda anual seja de R$ 791 milhões (para as 1.112 mil t/ano de recicláveis descarregados nos Aterros Sanitários). No Brasil, deixa-se de obter cerca de R$ 4,6 bilhões anuais pela parte do lixo domiciliar que não é reciclada .

A COLETA SELETIVA PODERIA SER PRATICADA NO MUNICÍPIO, COM GRANDE PROVEITO PARA TODOS OS AGENTES.

O mercado de recicláveis pode auferir cerca de R$ 135 por tonelada, valor com o qual são já remunerados todos os sucateiros, carrinheiros e catadores e também são cobertos todos os gastos com transporte, armazenagem e processamento dos recicláveis. Os custos que a reciclagem evita para a Prefeitura com a coleta, transporte, transbordo e disposição final do lixo são de quase R$ 50 por tonelada. A coleta seletiva permitiria a obtenção de produtos recicláveis com menor grau de impurezas, o que elevaria o seu valor de mercado. Para implementá-la, a Prefeitura precisaria organizar-se com grau de eficiência semelhante ao vigente no mercado, ou poderia, alternativamente, terceirizar os serviços .

O PAPEL DESEMPENHADO PELO ESTADO, COM RELAÇÃO À COLETA SELETIVA E A TODO O PROCESSO DE RECICLAGEM É DE AUSÊNCIA E OMISSÃO, NAS TRÊS ESFERAS DE PODER

Observou-se que a reciclagem do lixo não vem sendo contemplada por nenhuma das três esferas de poder enquanto objeto de políticas públicas. A causa pode estar na falta de informação técnica, na pressão das demais questões que pesam sobre a agenda política, nas dificuldades de aparelhamento administrativo e, sobretudo, na ausência de pressão por parte dos segmentos interessados na manutenção do status quo. A conseqüência é que o governo está deixando de estimular atividade de grande potencial para a promoção do desenvolvimento, em termos de geração de renda, emprego , equilíbrio ambiental e qualidade de vida da população como um todo. Impõe-se, nesse sentido, a urgente instituição de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, articulada a políticas estaduais e municipais correspondentes.

A RECICLAGEM DO LIXO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL

Os fatores que tornam a reciclagem do lixo economicamente viável convergem, todos eles, para a proteção ambiental e a sustentabilidade do desenvolvimento, pois referem-se à economia de energia, à economia de matérias-primas, à economia de água e à redução da poluição do subsolo, do solo, da água e do ar. E convergem também para a promoção de uma forma de desenvolvimento economicamente sustentável e socialmente sustentável, pois envolvem ganhos econômicos para a sociedade como um todo.

RECOMENDA-SE A ADOÇÃO DE ABORDAGEM MACROECONÔMICA E MACROESPACIAL PARA A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA RECICLAGEM DO LIXO.

A literatura referente à avaliação da viabilidade econômica da reciclagem tem sido desenvolvida seguindo uma abordagem microeconômica. Ao mesmo tempo, os geógrafos têm se inclinado por abordagens de cunho intra-urbano, ou quando muito urbano. Embora tais abordagens sejam necessárias, recomenda-se, no presente estudo, a adoção de um enfoque macroeconômico e macroespacial, de sorte a poderem-se dele derivar resultados e aplicações como os ora sugeridos.

*Sabetai Calderoni é Doutor em Ciências pela USP (FFLCH), pós-graduado em Planejamento pela Universidade de Edimburgo (Grã-Bretanha) e autor do livro "Os Bilhões Perdidos no Lixo" (Ed. Humanitas, 1999, 3ª ed.).

Fonte: http://www.reciclaveis.com.br/sabetai1.htm

REDE RECICLA PARÁ

O Grupo de Combate ao Lixo esteve presente no lançamento da Rede Recicla Pará, o GCLB foi representado pela Fátima (nossa presidenta), Érica (nossa engajada promotora) e pelo Pompeu (nosso grande articulador).

Os catadores no evento de lançamento da RPP

No centro da foto: Fátima, Pompeu e Èrica, representantes do GCLB

O lançamento da RRP ocorreu no último dia 7, no auditório da SUDAM, em Belém. O objetivo da Rede Recicla Pará - RRP, é unir e articular os catadores do estado, dentro de um sistema de rede, contribuindo para seu fortalecimento e inclusão socioeconômica e política.

A RPP já nasce forte, pois possibilita a integração de várias cooperativas e associações de catadores, antes da rede elas estavam dispersas e cada uma tentava isoladamente garantir espaço dentro do mercado da reciclagem e das políticas públicas do setor. A RPP passa a aglutinar as seguintes cooperativas e associações: COOTPA, COOCAPE, COOPROREM, CONCLIMA, CIDADANIA PARA TODOS, ASSOCIAÇÃO DE CURUÇÁ, COOPERATIVA DE CASTANHAL, ARAL, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE BELÉM, COOMARCA, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE EBENEVIDES, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO MARAJÓ, COOPERATIVA DE ABAETETUBA, ASCAMARE e PROJETO AÇÃO E CIDADANIA.

No evento de lançamento da RPP também estiveram presentes as seguintes autoridades:

O gerente geral do Banco do Brasil (Agência Humaitá), representante da CÁRITAS, EMBRAPA, Câmara Municipal de Marituba, Gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, ONGs UNISOL, BRASIL e NO OLHAR.

O QUE É A RRP

Como começou:

Por Nathália (integrante da RPP)

Há muitos anos, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis buscam atingir um grau de desenvolvimento social que os façam ser reconhecidos como categoria profissional e verdadeiros “cidadãos”.

Foi com muita luta que provamos mais uma vez que nossa utopia supera o pessimismo e nos faz caminhar e AGIR buscando soluções para nossos sonhos. Foi com mobilização e cobrança que fizemos um projeto que tramitou 21 anos no Congresso se tornar realidade incluindo nossa categoria de forma inédita. Em 02 de Agosto de 2010, entramos para a história ao ser sancionado pelo Presidente da Republica, a Política Nacional de Resíduos Sólidos que em cerca de 9 artigos inclui claramente o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no marco legal da cadeia produtiva da reciclagem de resíduos do pais.

A legislação brasileira obteve outros avanços com a edição do decreto n° 7.405, de 23 de Dezembro de 2010, que instituiu o Programa Pro – Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.

O que esperamos e lutamos:

Neste momento histórico, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado do Pará, representados por algumas Associações e Cooperativas, chegam ao esperado estagio superior da organização social, política e econômica da categoria, através da Fundação da Rede de Economia Solidária de Catadores de Matérias Reutilizáveis e Recicláveis do Estado do Pará, que atuará sob o nome “de fantasia” “REDE RECICLA PARÁ”. Nossa filosofia é que no Pará catador não cata, mas coleta, reutiliza e recicla, ou seja, nosso desenvolvimento se dará pela prática efetiva da coleta seletiva solidária em nosso Estado. Nosso slogan é “ Sustentabilidade na Amazônia”.

Parcerias

Mas se muito já foi feito, ainda há muito mais por fazer. Para isso os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado do Pará precisam da sua ajuda. Venha ser parceiro deste movimento, que se mostra economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo. Venha colaborar, de acordo com as suas possibilidades, para a construção de uma sociedade mais justa, de um meio ambiente mais saudável e de um mundo realmente sustentável.

Faça parte dessa história.

“Sonho que se sonha só é só um sonho. Sonho que se sonha junto vira realidade!”

GCLB

Nova ação da justiça obriga o prefeito de Belém a cumprir sua obrigação

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 10 de maio, que a prefeitura da capital paraense passe a fazer imediatamente a retirada diária do lixo depositado nas redondezas dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Os depósitos de resíduos sólidos são focos de atração de aves, o que aumenta a possibilidade de colisões entre pássaros e aeronaves.

Para saber mais, acesse o blog do Repórter Carlos Baía:

http://carlosbaia.blogspot.com/2011/05/justica-obriga-prefeitura-de-belem.html

GCLB faz palestra na Escola Ruy Brito

O Grupo de Combate ao Lixo em Belém-GCLB esteve na escola municipal Ruy da Silveira Brito, na Tv Enéas Pinheiro, próximo à EMBRAPA, para falar sobre problemática do lixo em Belém. 

Fomos a convite das professoras Onelia Andrade e Dalva dos Santos e falamos para 50 alunos das sétima e oitava séries, todos na faixa etária entre 12 e 15 anos de idade.

Representaram o GCLB o Manoel Pompeu e o Marcelo Rocha da Silva. O Marcelo é o diretor executivo da Rede Recicla Pará-RRR e presidente da ARAL, cooperativa que congrega os catadores de Ananindeua. O Pompeu falou sobre o grupo, sua criação e suas ações até aqui.

Com propriedade e competência, o Marcelo mostrou que o lixo em Belém é um grande problema nas ruas, nos bairros, na coleta diária, na coleta seletiva e na educação ambiental, que não existem e, pior, no destino, posto que o Aurá, ao invés de aterro sanitário, é um lixão a céu aberto.

Falou na contaminação das águas dos mananciais do Utinga que abastecem a cidade, causada pelo lixão do Aurá, e nos custos de descontaminação dessas águas para servir a população da cidade.

Disse que o metano expelido pelo lixão do Aurá ainda não contamina Belém porque há no entorno da cidade, naquela região, uma floresta que absorve esse gás. 

Destacou que vivemos na era da informação e do conhecimento e que os alunos daquela escola devem se conscientizar e se organizar para participar das decisões da cidade.

Indicou que a escola Ruy Brito, dada a proximidade, deve buscar parceria com a EMBRAPA e desfrutar das oficinas que ali são realizadas, inclusive com a participação da ARAL e da RRR.

No segundo semestre vindouro participaremos da elaboração de projeto na área ambiental, junto com outros parceiros, naquela escola.

Manoel Pompeu

Abaixo-assinado Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos na Cidade de Belém - Pa

 

 Para:  Sr. Prefeito de Belém

 

Nós, cidadãos de Belém, por meio deste instrumento, reivindicamos a implantação da Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos (domiciliares) em todos os bairros de nossa cidade.


O serviço de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos deve ser implementado observando os dispositivos que constam na Lei que estabeleceu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a qual, entre outras coisas, prevê a participação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis dentro do sistema de gestão de resíduos do município.


Grupo de Combate ao Lixo de Belém

Para assinar, clik no link e siga as orientações que surgirão na tela:

        http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8864

Cataforte

CONVITE

Belém, 08 de Abril de 2011.

Prezados (as),

A equipe de Assistência Técnica do Projeto CATAFORTE/9.320 (Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo de Catadores de Materiais Recicláveis), coordenada e executada pela Cáritas Norte II, através do convênio FBB/MTE/SENAES 003/2007 convida a todos para a discussão sobre o Edital Petrobrás/BNDS/FBB/MTE-SENAES n. 001/2011 que contempla a aquisição de CAMINHÃO exclusivo para COOPERATIVAS de CATADORES e CATADORAS de Materiais Recicláveis.

Objetivo: Apresentar, ponto por ponto do Edital: Petrobrás/BNDS/FBB/MTE-SENAES n. 001/2011 de forma didática a fim de que as Cooperativas de catadores atendidas pelo CATAFORTE possam compreender de forma felicitada as condições para apresentação de projetos para que acessem os recursos deste edital. Além de estar a disposição para contribuir da melhor forma possível na elaboração desses projetos.

Local: Auditório CNBB (Tv. Barão do triunfo, 3151 – Marco, entre Almirante Barroso e 25 de Setembro)

Data: dia 12 de abril de 2011 (terça-feira)

Horário: 8h30 às 11h30

Maiores informações: Rose (91)3226-9273/ secretariacaritasn2@hotmail.com)

 

Desde já contamos com a presença de todos!

Atenciosamente,

Assistência Técnica Cataforte/PA

CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL NORTE II
Tv. Barão do Triunfo,3151- Marco
CEP: 66093-050 - Belém Pará
Fone-Fax (91) 3226-9273

Ação da justiça interdita cooperativa de catadores na Pedreira

A Prefeitura de Belém cumpriu no dia 28 de março de 2011, o mandato judicial assinado pela Juíza Maria Vitória Torres do Carmo, o qual determinou o fechamento e a apreensão do material reciclável armazenado na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Pedreira (COOCAPE).

A ordem de fechamento foi cumprida pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de Belém (SEMMA) e pela Delegacia de Meio Ambiente (DEMA). No ato de fechamento da cooperativa, o presidente Sr. Paulo Negrão, desabafou: “Esse tipo de ação desmobiliza os catadores que já estão organizadas e que vão acabar indo parar nas mãos dos atravessadores”. O presidente ainda mostrou a licença de funcionamento que a própria Semma Belém liberou há menos de 05 meses.

A COOCAPE foi registrada oficialmente há pouco mais de 04 meses, mas ela existe de fato há mais de 10 anos enquanto grupo de catadores do Bairro da Pedreira, chamado ASTRAMAREPE (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis da Pedreira. A formalização da Cooperativa é um desdobramento da nova Lei de Resíduos Sólidos, de 02 de Agosto de 2010, a qual prevê a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, dentro das ações de gestão dos resíduos sólidos nas cidades brasileiras.

Em Belém, atualmente duas cooperativas e uma associação de catadores são legalizadas e estão em busca de adequação às normas ambientais vigentes. Por se tratar de uma legislação relativamente nova, algumas cooperativas ainda não conseguiram a infraestrutura necessária como: galpão coberto com piso impermeabilizado e esgotamento hidráulico. “Ou você trabalha pra comer, ou você trabalha pra montar estrutura”, desabafa Paulo.

Os catadores são trabalhadores que historicamente foram excluídos do mercado de trabalho. Tendo uma história marcada por desafios estruturais e vulnerabilidade social. Desde 2000, houve em favor do catador uma série de políticas públicas implantadas. O catador de Material Reciclável foi reconhecido em 2002, como categoria profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Código Brasileiro de Ocupação – CBO; em 2003 foi criado por um Decreto o Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis; em 2006 foi instituída a coleta seletiva nos órgãos públicos federais com destinação dos materiais recicláveis para os catadores e em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos reconhece o catador na gestão integrada dos resíduos, enquanto um agente ambiental.

Estas políticas públicas não foram acompanhadas em nível municipal ou mesmo pelo conjunto de prefeituras da região metropolitana de Belém. Obrigando os catadores a desenvolverem seu trabalho com os meios próprios, isso quer dizer, ferramentas adaptadas, ausência de equipamentos de proteção e depósitos inadequados.

Apesar da falta de infraestrutura, os catadores de Belém são extremamente eficientes, conseguem fazer a coleta seletiva e destinar para a reciclagem mais de 40 toneladas por mês de material reciclável que não entra no Aurá, deixam de contaminar o meio ambiente, ajudam a não entupir os bueiros da cidade e mais importante, os materiais coletados voltam ao ciclo econômico, como matéria prima, contribuindo para a preservação ambiental de forma geral.

Agora todo este trabalho está gravemente ameaçado pela ação da prefeitura de Belém e da justiça, pois ações semelhantes poderá ocorrer com as demais cooperativas e associações e não só as de Belém.

Uma pergunta fica no ar: porque não exigiram licença ambiental dos sucateiros, dos atravessadores e até mesmo do próprio lixão do Aurá?

Assista o vídeo que registra a interdição da COOCAPE:

http://www.youtube.com/watch?v=aydjIIv8AF4

Ibama multa Duciomar e PMB

Aterro: Ibama multa Duciomar e PMB

Com vários processos judiciais e restrições de investimentos federais em razão de possíveis desvios de recursos na área da saúde, a Prefeitura Municipal de Belém recebeu ontem uma nova punição. O motivo foram as denúncias de irregularidades ambientais no aterro do Aurá, na Região Metropolitana, que resultaram em multa diária de R$ 40 mil, feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Até o prefeito Duciomar Costa integrou a lista de devedores, com multa de R$ 4 mil por dia.

“Com a nova política nacional de resíduos sólidos, o gestor também é responsabilizado pelos crimes ou omissões cometidas. Cabe ao setor público recolher e dar destino adequado ao lixo”, explicou o superintende do Ibama em Belém, Sérgio Suzuki.

VISTORIAS

Segundo vistorias, além de funcionar sem licença ambiental, o aterro também não apresenta condições aos catadores e é responsável por um grande foco de poluição. “É uma questão de saúde pública, porque vimos muitas pessoas trabalhando no local, sujeitas a várias contaminações”.

Chefe de operações do Ibama, Paulo Maués foi enfático ao analisar a situação do aterro. “Daqui a pouco tempo será preciso mudar o local de destinação do lixo de Belém, porque a área do Aurá é inadequada, principalmente por estar próxima a igarapés, mananciais que abastecem à população, áreas urbanas e solos não resistentes”. A proliferação de urubus, em decorrência da concentração de chorume, também preocupa. “A própria Infraero já relatou inconvenientes com aeronaves em razão do excesso de pássaros”.

Esta não é a primeira vez que a prefeitura é notificada em relação à situação do Aurá. Em 2009, a Secretaria de Saneamento do Município (Sesan) recebeu multa de R$100 mil por não adotar as medidas necessárias para cessar a degradação ambiental. A PMB recorreu e não quitou o débito. Agora o Ibama acredita que a punição mais severa deve mobilizar ações mais efetivas e esclarecimentos. A prefeitura disse que se manifestará sobre a punição somente após a análise de sua assessoria jurídica.

Fonte: Diário do Pará

Lixeiras pra que?

A foto diz tudo! As lixeiras são "meras" ornamentações. Já o lixo, este  faz parte do dia-a-dia do povo brasileiro.

Terra Firme está há oito dias sem coleta de lixo

A prefeitura de Belém após usar a imprensa e pedir que a população não jogue lixo nas ruas, dá um exemplo negativo. A Secretaria de Saneamento responsável pela coleta dos lixos deixou a desejar a população do bairro da Terra Firme em não recolher os lixos. Uma vergonha e falta de respeito com aquele povo.

Os moradores da Rua Celso Malcher entre a Rua da Olaria e a Passagem Cabral, no bairro da Terra Firme, interditaram a pista, nesta quinta-feira (17), para protestar contra a ausência da coleta de lixo na área. A população reclama que há oito dias o caminhão de lixo não passa na área.

De acordo com o morador Marcílio Alves, a população bloqueou a passagem de carros no local. 'Os moradores fecharam tudo aqui desde 12h. A polícia já veio e disse que entrou em contato com o pessoal da coleta, mas até agora nada', afirma.

O morador também teme a proliferação de doenças com o acúmulo do lixo. 'Quando o igarapé do Tucunduba enche esse lixo fica espalhado pela rua. Eu  tenho medo do risco que isso traz pra nossa saúde, além do mau cheiro que isso tem', desabafa.

A população acionou o apoio policial e uma viatura está no local para atender a população.


A Secretaria Municipal de Saneamento informa que vai entrar em contato com a empresa responsável pela coleta, para que esta providencie a retirada dos resíduos depositados na rua Celso Malcher, entre a rua da Olaria e passagem Cabral. A Sesan coleta diriamente os entulhos, mas pede a colaboração da população, sem a qual esse trabalho nunca será bem sucedido.
Fonte Portal ORM

Papel reciclado poderá ter isenção de tributos

Dep. Diógenis Santos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção do PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais., da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) na venda de papel reciclado. O projeto é idêntico ao PL 904/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Segundo Prado, o objetivo é incentivar o uso do produto reciclado para diminuir os impactos da indústria de papel e celulose, que "possui um processo produtivo bastante agressivo à natureza". O deputado lembra que, durante a elaboração do papel, são lançadas no meio ambiente toneladas de resíduos, como dióxido de enxofre, e é consumida uma grande quantidade de água.

A proposta ainda permite o aproveitamento do crédito do IPI para abater débitos de outros impostos federais na venda de papel reciclado e também na utilização do produto como insumo, material de consumo ou embalagem.

Segundo o texto, esse benefício também valerá para catadores de papel e cooperativas de reciclagem. "Buscamos evitar que a legislação tributária privilegie empresas mercantis em detrimento dos cidadãos que ganham a vida coletando material reciclado", afirmou o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias

AVISO DE REUNIÃO

O Grupo de Combate ao Lixo de Belém, convoca seus membros e associados para participarem da reunião que acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2011 no auditório do Ministério Público Federal, sito a rua Domingos Marreiros, entre Generalissímo Deorodo e 14 de Março, bairro de Umarizal.

 Compareça!

Cenas de Belém

A foto abaixo é de autoria do Professor Franz Pereira, ele é o autor do blog http://esteblogminharua.blogspot.com

Em janeiro ele fez uma postagem intitulada Cenas de Belém, infelizmente foi esta  a paisagem retratada:

O lugar dessa foto fica ao lado da Universidade da Amazônia-UNAMA, na esquina com a Av. Pedro Miranda, onde o lixo tomou metade da rua. 

 

Leia a postagem original, aqui

Em 2011, 14 cidades brasileiras serão varridas por seus habitantes

Vamor varrer Belém

Você adora falar que sua cidade anda muito suja, mas no fim das contas só guarda os papeizinhos inúteis no bolso e acha que está fazendo a diferença? Já é um início, mas dá para fazer mais. Ainda mais se for algo organizado, como movimento Limpa Brasil, que pretende limpar várias cidades brasileiras num curto espaço de tempo, com ajuda de voluntários – ou seja, qualquer um que tenha olhos e perceba o quão suja nossas grandes metrópoles são.

O projeto é baseado no movimento Let’s Do It, criado na Estônia com o intuito de limpar as ruas do país. Aqui no Brasil ela ganhou o nome de Limpa Brasil e já está nos preparativos finais para começar os mutirões. A ideia é fazer a rapa nas ruas das cidades em 24 horas, mas tudo bem se a turba se estender pelo fim de semana.

A escolha das cidades foi baseada em população – quanto mais gente, mais sujeira – e 14 metrópoles foram agraciadas com o projeto: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Manaus, Belém, Fortaleza, Goiânia, Salvador, Campinas e Guarulhos. A primeira cidade varrida será o Rio de Janeiro, no dia 27 de março, e as outras cidades se estendem pelo ano todo. Só na cidade fluminense, o IBGE estima que mais de 1,2 milhão de toneladas se espalham pelas praias e ruas a cada ano. Haja falta de educação.

No site do Limpa Brasil é possível se cadastrar para ajudar o programa – seja divulgando, ajudando na logística, na organização ou simplesmente confirmando presença no mutirão. É uma ótima chance de sair da ajuda mais básica e fazer algo organizado, de forma coletiva e inteligente para ajudar sua cidade. Pode ter certeza de que ela está precisando de um banho daqueles bem longos. [Limpa Brasil via Super

Vamos fazer parte desse "mega" multirão contra o lixo

http://www.limpabrasil.com/site/

http://www.gizmodo.com.br/conteudo/em-2011-14-cidades-brasileiras-serao-varridas-por-seus-habitantes/

0800 da Secretaria de Saneamento nunca é atendido

Muitas reclamações contra a Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, com relação ao telefone 0800 que o órgão responsável pela coleta de lixos e entulhos de Belém, divulgou na semana passada.

Segundo a SESAN houve mudança do novo numero de telefone, sendo que a partir de agora o novo numero é 0800-0953560.

Assim fica dificil a população ter credibilidade na prefeitura, principalmente á secretaria que é a responsável pela coleta dos lixo.

Atenção SESAN, atenda os telefonemas das pessoas que discam para o 0800 e nunca são atendidas.

Recadastramento

Faça seu recadastramento no grupo, clic aqui

Secretaria de Saneamento de Belém com novo número de telefone

A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) comunica a mudança em seu número 0800. A partir de agora, o número é 0800-0953560.

A Sesan disponibiliza esse número para que a população solicite serviços de coleta de lixo, entulho, limpeza de canais, desobstrução de bueiros e pavimentação de ruas, entre outros e também faça sugestões que possam aperfeiçoar o trabalho da Secretaria e, ainda, denuncie pontos de descarga clandestina de entulho.

Grupo de Combate ao Lixo de Belém tem nova diretoria



O Grupo de Combate ao Lixo de Belém deliberou em Assembléia Geral a composição da nova diretoria da instituição. Em votação democrática, os membros presentes escolheram os nomes que serão responsáveis pelos objetivos do GCLB.

A direita a nova presidente do GCLB

 

A nova direitoria ficou composta de:

Presidente: Maria de Fátima do Nascimento

1º Vice-Presidente: Elaine Carvalho Castelo Branco

2º Vice-Presidente: Paulo Roberto Moreira Santos

1º Secretário: Elis Nice Oliveira de Araújo

2º Secretário: Erica Almeida de Sousa

Tesoureiro: Geraldo dos Santos Tavares

Composição do Conselho Fiscal:

1-      Ocimar Marcelo Souza de carvalho

2-      Dayse Danielle de Oliveira Silva

3-      Zandro Paiva Afonso

                     

A Assembléia Geral deliberou ainda:

1-      Alterar o estatuto:

a)      Composição da diretoria: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e tesoureiro;

b)      As reuniões mensais ocorrerão no segundo sábado de cada mês, às 16h00;

c)       A Assembléia Geral é formada por todos os associados do grupo, não somente por seus associados fundadores;

d)      As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 72 horas.

2-      Manter a lista de e-mails do grupo, como meio mais rápido de comunicação. Sugere-se que os associados criem uma pasta específica para receber os e-mails do grupo ou que criem um e-mail específico para isso.

3-      Reiterar o ofício enviado ao prefeito de Belém, cobrando prazos para as ações de curto prazo.

4-      Elaborar uma carta de princípios, acessível aos visitantes do Blog do GCLB e que possa ser consultada pelos interessados em integrar o grupo;

5-      Aperfeiçoar o blog para melhorar a visualização e a interação do Grupo e dos seus visitantes.

6-      Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do GCLB entre os associados presentes para organizar e dar continuidade aos trabalhos do grupo.

Dra. Elaine (vice presidente) ao lado da nova presidente